O desempenho de mais de oito mil órgãos públicos revela uma média alarmante de 58,11% no cumprimento dos requisitos estabelecidos pelo Programa Nacional de Transparência Pública. Especificamente, as Câmaras Municipais apresentam o menor índice, registrando apenas 55,53%.
Entendendo o Programa Nacional de Transparência Pública
O Programa Nacional de Transparência Pública conduz um processo de avaliação que envolve a autoavaliação dos portais pelos controladores internos, os quais são treinados pelos Tribunais de Contas de todo o país. Posteriormente, as avaliações dos portais de transparência certificáveis são validadas, atribuindo-se três selos distintos – diamante, ouro e prata – de acordo com o nível de transparência verificado.
Esta avaliação se baseia em uma ampla matriz de critérios de transparência pública, compreendendo 70 critérios comuns para todos os Poderes e órgãos, além de critérios específicos. No caso do Judiciário, por exemplo, são considerados seis critérios adicionais.
A Importância de Exigir Maior Transparência nos Portais Públicos
Diante do baixo índice de transparência observado nos portais públicos, é crucial que estejamos atentos e exijamos melhorias. A transparência é essencial para promover a accountability e a confiança dos cidadãos nas instituições governamentais.
